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Política de Privacidade

Última atualização: 28/08/2026 · LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Marketei Academy · Marketei Serviços Digitais LTDA · CNPJ 67.231.137/0001-28

Esta política vale para a Marketei Academy (academy.marketei.com.br): matrícula, aulas e e-mails da escola. O site institucional da agência tem documento próprio em marketei.com.br/privacidade.

1. Controladora

Marketei Serviços Digitais LTDA (CNPJ 67.231.137/0001-28) é a controladora. O canal de proteção de dados da Academy é [email protected].

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, CPF, e — quando a consulta à Receita devolver — sexo, data de nascimento e nome da mãe, além do retorno técnico da consulta.
• Conta: senha em hash, confirmação de e-mail, plano, origem da matrícula e último acesso.
• Estudo: aulas abertas, progresso e conclusões.
• Técnicos: endereço IP, navegador e registros de segurança (login, consulta de CPF, envio de código).

Não pedimos telefone nem WhatsApp na Academy. O suporte da escola é por e-mail.

3. Bases legais

• Execução de contrato: criar a matrícula, autenticar, liberar aulas e enviar o código ou o link de confirmação.
• Obrigação legal: obrigações fiscais e de registro, quando existirem.
• Legítimo interesse: segurança da conta, prevenção a abuso da consulta de CPF e melhoria do serviço.
• Consentimento: o aceite dos Termos e desta Política na matrícula, e cookies não essenciais, se passarmos a usá-los.

4. Como usamos

• Identificar a matrícula e preencher o nome a partir do CPF.
• Enviar o código ou o link mágico, o e-mail de boas-vindas e avisos operacionais da escola.
• Controlar o que a matrícula gratuita libera (módulos 1 a 4) e o que exige plano pago.
• Registrar progresso nas aulas e manter a conta segura.

Não vendemos seus dados. Não usamos o e-mail da Academy para lista de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

• Consulta de CPF: enviamos o número à API de consulta para obter os dados de identificação da Receita. Guardamos o retorno necessário à matrícula.
• E-mail (SMTP próprio): envio dos códigos, links e avisos transacionais.
• Infraestrutura: hospedagem, backups e proteção de borda (CDN/WAF), quando em uso.
• Autoridades: quando a lei ou ordem válida exigir.

6. Cookies

Usamos cookie de sessão para manter você logado, o token CSRF e o desafio anti-bot da matrícula. São cookies necessários ao funcionamento. Não usamos, nesta data, cookies de publicidade na Academy.

7. Retenção e segurança

Dados da matrícula ficam enquanto a conta existir e, depois do encerramento, pelo prazo necessário a obrigações legais — em geral até 5 anos. Senha nunca é guardada em texto. A consulta de CPF é limitada por sessão para não gastar a base à toa.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação (quando couber), informação sobre compartilhamento e oposição, nos termos do art. 18 da LGPD. Escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, podendo pedir confirmação de identidade.

O nome da matrícula você mesmo corrige em Meu perfil. E-mail da conta só troca pelo suporte, para não perder o acesso.

9. Menores

A Academy não é dirigida a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro nessa condição sem representação, excluiremos a matrícula.

10. Incidentes

Se um incidente puder gerar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme a legislação.

11. ANPD

Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

12. Alterações

Mudanças relevantes nesta política serão avisadas com antecedência mínima de 15 dias, no site ou por e-mail.

13. Contato

[email protected]

Veja também os Termos de Uso.